1. Introdução e Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a POLC Engenharia, Serviços e Comércio LTDA, inscrita
com sede em Av. 7, Qd. 43, N 35 - São Luís/MA - CEP 65052-650, doravante denominada "POLC", "nós" ou "Controlador",
coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes do site
https://polcengenharia.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política se aplica exclusivamente aos dados coletados no site institucional
da POLC. Não cobre dados coletados em outros canais (e-mail direto, telefone, presencial,
portais de procurement, etc.).
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder à sua solicitação
de cotação ou contato. Não exigimos cadastro nem mantemos contas de usuário.
2.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo formulário
- Nome completo - identificação do solicitante
- Empresa ou órgão - identificação institucional
- Telefone / WhatsApp - canal de retorno
- E-mail corporativo - canal de retorno principal
- Cidade e estado - localização para avaliação técnica e logística
- Serviço de interesse - direcionamento interno
- Descrição do projeto - opcional, para contextualização
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP - registrado pelo Netlify (provedor de hospedagem) para proteção anti-spam e análise de origem
- User-Agent - navegador e sistema operacional, para diagnóstico técnico
- Data e hora da solicitação
Não utilizamos cookies de análise, marketing ou rastreamento.
O site funciona apenas com cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico.
3. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais segue as bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
| Dado | Finalidade | Base legal (Art. 7º LGPD) |
| Nome, empresa, telefone, e-mail, cidade | Responder à solicitação de cotação ou contato | Consentimento (I) e procedimentos preliminares de contrato (V) |
| Descrição do projeto | Avaliar viabilidade técnica e elaborar proposta comercial | Procedimentos preliminares de contrato (V) |
| IP, User-Agent (registrados pelo Netlify) | Proteção do formulário contra spam e abusos | Legítimo interesse (IX) - segurança do sistema |
| Registro do consentimento (versão da política, timestamp) | Comprovação do cumprimento da LGPD | Cumprimento de obrigação legal (II) |
4. Como Protegemos seus Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:
- Transmissão criptografada (HTTPS/TLS) - todo o tráfego entre seu navegador e
o site é criptografado por padrão (provisionado pelo Netlify via Let's Encrypt).
- Validação no cliente - todos os campos do formulário são validados
no navegador antes do envio (formato, tamanho mínimo e máximo).
- Proteção anti-bot - o formulário usa honeypot (campo invisível
preenchido apenas por bots) e a detecção de spam nativa do Netlify Forms.
- Headers de segurança - aplicamos headers como
X-Content-Type-Options, X-Frame-Options,
Referrer-Policy e HSTS para mitigar ataques comuns.
- Sem banco de dados persistente - as submissões ficam no painel do
Netlify e geram notificação por e-mail à equipe comercial da POLC; não há banco de
dados público com seus dados.
5. Compartilhamento e Subprocessadores
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins
de marketing. Os únicos terceiros que tratam seus dados são os subprocessadores
técnicos abaixo, contratados exclusivamente para operacionalizar o site:
| Subprocessador | Finalidade | País |
| Netlify (hospedagem + Forms) | Hospedagem do site institucional e processamento de submissões do formulário de contato | Estados Unidos |
| Terra (provedor de e-mail) | Recebimento das notificações de contato no e-mail polc@polcengenharia.com.br | Brasil |
5.1 Transferência Internacional de Dados
O Netlify (Netlify, Inc.) é uma empresa norte-americana que hospeda este
site e processa as submissões do formulário de contato. Isso envolve transferência
internacional de dados (Art. 33 LGPD). O Netlify adota cláusulas contratuais padrão,
é certificado SOC 2 Tipo II e oferece garantias adequadas conforme exigido pela
legislação. Consulte a
Política de Privacidade do Netlify
para detalhes.
6. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
| Dados do formulário (no e-mail recebido pela POLC) | Até 24 meses após a última interação comercial, ou conforme exigência legal |
| Dados de propostas comerciais formalizadas | 5 anos após o término do contrato (obrigação fiscal/tributária) |
| Submissões no painel Netlify Forms | Mantidas enquanto úteis para acompanhamento comercial; podem ser exportadas ou removidas a pedido do titular |
| Registro do consentimento aceito (versão da política, timestamp) | Pelo prazo legal de obrigatoriedade probatória (mínimo 5 anos) |
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer momento, requisitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor - como mantemos
sua solicitação apenas em formato de e-mail, podemos fornecer os dados em
arquivo de texto estruturado mediante solicitação formal ao canal da seção 11
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (salvo hipóteses legais que exijam retenção)
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados (já listado na seção 5)
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato pelo canal indicado na
seção 11 desta política. Respondemos a solicitações em até 15 dias
contados do recebimento (Art. 19, §2º).
8. Sobre o Consentimento e a Ciência da Política
Ao marcar a caixa de aceite no formulário de contato, você confirma que
leu e está ciente desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
Importante: o tratamento dos seus dados para responder à
solicitação de cotação tem base legal nos procedimentos preliminares
de contrato (Art. 7º, V, LGPD) - ou seja, é necessário para que possamos
avaliar o pedido e enviar uma proposta. Esse tratamento independe do consentimento
em si: sem ele não conseguiríamos prestar o serviço solicitado.
O registro do aceite serve para:
- Comprovar que você foi informado sobre o tratamento dos dados
- Documentar a versão da política vigente no momento da solicitação
- Registrar a data e hora da aceitação, junto com os metadados técnicos capturados pelo Netlify (endereço IP de origem e User-Agent), para fins probatórios
Adicionalmente, o consentimento registrado pode ser revogado a qualquer momento
pelos canais indicados na seção 11. A revogação interrompe usos futuros baseados
em consentimento (ex: comunicações comerciais), mas não afeta o tratamento já
realizado para responder à sua solicitação inicial, que tem base legal própria.
Versão aceita registrada: 1.1.0, vigente desde 25/05/2026.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico
(servidos pelo Netlify). Não exigem consentimento prévio conforme orientação da ANPD.
O site não utiliza cookies de marketing, publicidade comportamental
ou análise de audiência neste momento.
Caso essa política mude no futuro, esta seção será atualizada e um banner
de consentimento será exibido.
10. Incidentes de Segurança (Art. 48 LGPD)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos
titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
em até 2 dias úteis após o conhecimento do incidente, e os titulares
afetados em prazo razoável, conforme estabelecido pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
11. Canal de Contato - DPO
Para exercer seus direitos, solicitar esclarecimentos ou comunicar incidentes,
utilize o canal abaixo:
- Responsável pelo tratamento (Controlador): POLC Engenharia, Serviços e Comércio LTDA
- E-mail: polc@polcengenharia.com.br
- Endereço postal: Av. 7, Qd. 43, N 35 - São Luís/MA - CEP 65052-650
- Telefones comerciais: (98) 3304-4440 /
(98) 3244-4668 / (98) 9 9137-5456 (WhatsApp)
11.1 Autoridade Nacional
Caso suas solicitações não sejam atendidas a contento, você pode procurar a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site
www.gov.br/anpd
.
12. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão atual está indicada
no topo desta página. Atualizações relevantes serão sinalizadas nos canais de
comunicação do site, e o histórico de versões é mantido para fins de transparência.
Versão atual: 1.1.0
Vigência: a partir de 25/05/2026
